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Artigo · há 2 anos

Guarda e manutenção de documentos trabalhistas, fundiários e previdenciários

Inicialmente, os documentos de empregados e ex-empregados devem, como regra, ser guardados pelo prazo de 5 anos, salvo algumas exceções, sobre a quais falaremos mais adiante. Contudo, vejamos as...
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Artigo · há 2 anos

A empresa pode aceitar pedido de demissão formulado por empregado detido?

Por ausência de norma legal específica, a jurisprudência trabalhista tem sido predominante no sentido de que o contrato de trabalho fica suspenso em caso de detenção/prisão de empregados: RESCISÃO...
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Artigo · há 2 anos

Validade da Assinatura Eletrônica

Assinaturas eletrônicas estão previstas e são reguladas pela Medida Provisória (MP) 2.200-2/2001, que instituiu o certificado digital ICP- Brasil. Nos termos da mencionada medida provisória, a...
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